Valor do DAS em 2026
O DAS do MEI é 5% do salário mínimo (R$ 1.621,00) para o INSS, mais R$ 1 de ICMS para comércio e indústria ou R$ 5 de ISS para serviços.
| Item | Valor |
|---|---|
| Comércio ou indústria | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 86,05 |
| Comércio e serviços | R$ 87,05 |
Limite de faturamento
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês de atividade para quem abriu durante o ano. O transportador autônomo de cargas tem limite maior, de R$ 251,6 mil.
Se passar do limite
Até 20% acima (R$ 97.200), você continua MEI até dezembro, paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro. Acima de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro, com impostos de microempresa sobre todo o faturamento do ano.
Obrigações do MEI
- Pagar o DAS até o dia 20 de cada mês.
- Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio.
- Emitir nota fiscal eletrônica para vendas a empresas.
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Limite proporcional para quem abriu no meio do ano
| Mês de abertura | Meses de atividade | Limite no 1º ano |
|---|---|---|
| Janeiro | 12 | R$ 81.000,00 |
| Março | 10 | R$ 67.500,00 |
| Maio | 8 | R$ 54.000,00 |
| Julho | 6 | R$ 40.500,00 |
| Setembro | 4 | R$ 27.000,00 |
| Novembro | 2 | R$ 13.500,00 |
R$ 6.750 por mês de atividade, contando o mês de abertura.
Erros comuns do MEI
- Esquecer a declaração anual. A DASN-SIMEI atrasada gera multa, mesmo sem faturamento.
- Misturar contas. Use uma conta separada para a empresa e controle o faturamento mês a mês.
- Exercer atividade não permitida. Confira se a sua ocupação está na lista do MEI.
- Contratar mais de um empregado. O MEI pode ter só um, com salário mínimo ou piso da categoria.
Quando vale sair do MEI
Se o faturamento se aproxima de R$ 81 mil, planeje a mudança para microempresa antes de estourar o limite. No Simples Nacional, a alíquota inicial é de 4% para comércio e 6% para muitos serviços, sobre o faturamento. Um contador ajuda a escolher o enquadramento certo e evita o desenquadramento retroativo, que é o cenário mais caro.
Perguntas frequentes
O MEI tem direito à aposentadoria?
Sim, por idade, com valor de um salário mínimo, além de auxílio-doença e salário-maternidade. Para se aposentar com mais, é preciso complementar a contribuição.
O que acontece se eu não pagar o DAS?
A dívida acumula multa e juros, você perde a cobertura do INSS nos meses em atraso e, depois de um tempo, o débito vai para a dívida ativa.
MEI pode ter funcionário?
Pode ter um empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Fontes
Veja como calculamos cada valor.